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O câmbio flutuante e a política de pleno emprego

Editor-chefe

A administração da taxa de câmbio é um aspecto fundamental da política do pleno emprego. Entretanto, muitas pessoas que sinceramente gostariam de ver implantada no País uma política de pleno emprego têm dúvidas sobre a questão do câmbio. Acham que administração do câmbio equivale a câmbio fixo. Como foi desastrosa a experiência de câmbio quase fixo, isto é, entre bandas estreitas, no período 94-98, fica a falsa impressão de que abandonar o câmbio flutuante significa voltar a um sistema cambial que fracassou.

O primeiro aspecto a considerar é que não existe uma regra teórica universal que determine que um sistema de câmbio seja certo ou errado para qualquer país, em qualquer tempo. O câmbio reflete as pressões de oferta e procura de moeda estrangeira no mercado. Se o país tem um superávit em conta corrente estrutural com o exterior - isto é, se exporta capitais e detém grande volume de reservas -, a demanda de moeda estrangeira tenderá a ficar num nível inferior à oferta. Se o país tiver um déficit, a situação se inverte.

Nós somos um caso notório de déficit estrutural no balanço de pagamentos. Mesmo com o elevado superávit comercial do ano passado, que deverá continuar este ano, dependemos de empréstimos externos de curto prazo, pagando os olhos da cara em taxa de juros, para fechar a balança em conta corrente com o exterior. Isso significa que a taxa de câmbio, sendo flutuante, fica sujeita a flutuações selvagens de curto prazo, em virtude da entrada e saída de capitais especulativos, sem nada a ver com os fluxos reais de comércio e de serviços.

Isso, em geral, produz uma tremenda tensão na economia, na medida em que os fluxos especulativos levam a uma valorização do câmbio, enquanto as necessidades reais de importações e de pagamentos de juros, dividendos e serviços requerem uma desvalorização. Uma valorização prolongada pode inibir exportações, e a própria flutuação, em si, quando em ritmo muito forte, implica prejuízos aos exportadores e ao comércio exterior, pondo em risco a necessidade de geração de divisas a médio e longo prazo, para cobrir nossos compromissos externos.

Em razão da forte instabilidade financeira que provoca, câmbio flutuante não deve ser adotado por país em desenvolvimento. O debate recente sobre esse assunto em geral omite que os atuais países industrializados, durante o seu período de maior prosperidade na história, do pós-guerra ao início dos anos 70, operavam com taxas fixas de câmbio, sujeitas a correções periódicas. A livre flutuação foi introduzida num momento em que esses países, sobretudo a Europa Ocidental e o Japão, conquistaram posições superavitárias estruturais em seus balanços de pagamentos.

No Brasil, o câmbio sempre foi administrado - exceto de 1999 para cá. Em geral a taxa era ajustada levando-se em conta a inflação externa e interna. O grande desastre de nossa política cambial coincide justamente com a primeira fase do Real, no primeiro governo FHC, quando a taxa, variando numa banda estreita, ficou virtualmente fixa num nível que representava uma tremenda valorização do câmbio, estimulando importações e desestimulando exportações. Isso levou a um super-endividamento externo das empresas, que ainda hoje pagam o pato dessa política.

Entretanto, muitas pessoas de boa fé observam a situação presente e acreditam que é melhor, sim, deixar o câmbio ao sabor das forças do mercado, para evitar distorções da economia a longo prazo. Esquecem-se de que o sistema opera em distorção. Quem mantém a taxa de juros dentro de uma banda aparentemente estável são as escorchantes taxas de juros. Reduzam a taxa de juros básica, e verão que a captação externa cairá para zero e a taxa de câmbio explodirá, levando a uma crise no balanço de pagamentos.

É a relação do câmbio com a taxa de juros que leva às implicações com a política de pleno emprego. Sem uma política de promoção do pleno emprego no Brasil não saímos do atoleiro, e mais de 25 milhões de brasileiros continuarão vegetando no desemprego e no subemprego. Contudo, as duas principais medidas de uma política de pleno emprego são a redução do superávit primário e a redução do juros. Para reduzirmos os juros sem desencadear uma crise externa, é fundamental a administração do câmbio num nível favorável às exportações. Isso não se confunde com câmbio fixo. É câmbio ajustável. Ou de flutuação suja, isto é, com o mercado "livre" porém sujeito a intervenções do Banco Central.

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