Da discussão nasce a luz

Clemilce Carvalho

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), originária em 1993 como IPMF (imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) sofreu diversas alterações desde a sua criação, até nossos dias. Sua destinação era exclusivamente para atender aos programas de saúde, com alíquota de 0,25%. Em 1996 passou a ser cobrado o percentual de 0,20% e, então, transformada para CPMF. A partir de 2000 subiu para 0,38% vindo a gerar, neste exercício de 2006, R$ 36 bilhões segundo cálculos oficiais.
Hoje, a discussão em torno de sua prorrogação, deixou aberta para toda a sociedade a verdade que muitos querem esconder.
A CPMF faz parte do conjunto de receitas da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) e, segundo devassado em todas as discussões e repercutido na imprensa atende a muitos programas fora da Seguridade Social, num flagrante desrespeito às normas orçamentárias e institucionais.
Durante todo o tempo em que praticavam esses desvios, ouviam-se discursos e declarações oficiais de que a Previdência Social estaria quebrada, que não resistiria ao envelhecimento da população, ao aumento real do salário-mínimo, e por aí vai... O longo período de discussão sobre a CPMF, com o clareamento da verdade, fez cair a cortina de fumaça. Agora TODOS sabem que o Sistema de Seguridade Social vem bancando as contas que os formuladores do Orçamento resolveram instituir, pouco ligando para os doentes, para os segurados do INSS ou para a população carente do país, que necessita dos recursos desviados da Assistência Social.
Lamentamos por eles e pela população, por tanto tempo enganada pela mistificação dos falsos técnicos, que por interesses pessoais assacaram contra os direitos de cidadania do povo brasileiro: previdência, saúde e assistência (Capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988).
Lincoln tinha razão ... não se consegue enganar a todos durante todo o tempo.
Hoje está bem aberta a ferida: usam recursos da Seguridade Social para interesses políticos e eleitoreiros.
Quando falamos sobre os desvios da CPMF não abordamos toda a forma de alcance nas receitas do Sistema de Seguridade Social.
Junto com a pendenga da prorrogação da CPMF existe outra pedrinha no sapato do governo: a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), operação sutil, desconhecida pela maioria dos contribuintes e pela sociedade, em geral. É o dispositivo que permite retirar das receitas da União e da Seguridade Social (indevidamente) 20% do total arrecadado para uso, livremente pelo governo, em qualquer despesa que politicamente lhe convier. Irregularidade das maiores, sem qualquer cobro pelos Tribunais responsáveis pelo controle da execução orçamentária dos gastos públicos.
O orçamento da Seguridade Social, estamos certos, é blindado contra esses saques. Ele é formulado separadamente do Orçamento Fiscal (União) e tem seus valores definidos quanto ao uso permitido. O simples fato das receitas da Seguridade Social serem carreadas diretamente para o Tesouro Nacional não dá ao governo a liberdade da sua utilização ao seu bel prazer.
Desvios, desvios e desvios ....
O governo espera contar em 2008 com cerca de R$ 90 bilhões – livres – para quê? Dentre outras: “obras de infra-estrutura, o Bolsa Família, investimentos em educação e a construção de um superávit primário”. (JB 11/12/2007).
Na verdade estão dando barretada com o chapéu alheio! Infelizmente, só bem tarde, o Senado Federal acordou para a verdade dos números do Orçamento, suas origens e a impropriedade do uso dos recursos.
Nunca é tarde para podermos, também nós, que vimos debatendo há muitos anos sobre a apropriação indébita das receitas do maior sistema de proteção social do país, ver cair a máscara dos mentirosos e dos mal intencionados.
A longa demanda no Congresso Nacional fez com que surgisse a luz sobre matéria essencial para o povo brasileiro.
A verdade surgiu e a reação também. Vamos desejar que o 2008, que se aproxima, traga paz, justiça social e um cenário político responsável e solidário com essa grande Nação Brasileira.
BOAS FESTAS!