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O Brasil se transformou num paraíso fiscal

J. Carlos de Assis*

            Estou entre os que não se emocionaram muito ante o grau de “investimento seguro” conferido à política econômica brasileira pela Standard & Poor’s. É um fetiche. O alto  fluxo de investimentos diretos no Brasil, nos últimos anos, é o principal testemunho de que o país tem sido um bom negócio para investidores estrangeiros independentemente desse rótulo. Na verdade, para investimentos especulativos de curto prazo, o Brasil se transformou num verdadeiro paraíso fiscal, na medida em que as aplicações em títulos públicos generosamente remunerados não pagam imposto.

            A Standard & Poor’s devia estar um tanto incomodada ao retardar tanto tempo a reclassificação do país. Demorando mais, seria ela que incorreria no risco de ser desclassificada, na prática, por estrangeiros interessados em ganhar muito dinheiro a curto prazo aqui. Na realidade, milhares de investidores não esperaram pelos seus augúrios. Um mínimo de informação sobre a política monetária do Brasil, nos últimos anos, bastava para estimular o apetite externo por aplicações aqui.

            Observem-se as contas externas até março. Entraram, antes da reclassificação, 8,8 bilhões de dólares, um espanto. Quando se abrem os números, verifica-se que 5,7 bilhões foram de inversões a curto prazo, e nada menos do que 4,3 bilhões, em títulos públicos que não pagam imposto. Qual a utilidade de tanto dinheiro para a economia real? Nenhuma. Os dólares ficam pendurados nas reservas, mas podem se esgotar numa fração de segundo. Os reais são esterilizados no giro da dívida pública, sem nenhuma relação com investimentos produtivos que cubram sua rentabilidade.

            Em suma, o resultado dessa política monetária é aumentar a dívida fiscal sem contrapartida de investimento produtivo. É claro que um dia a casa cai. Viu-se que, no primeiro trimestre, o déficit em conta corrente, de mais de 10 bilhões de dólares, ficou próximo da meta do próprio Banco Central para o ano, 12 bilhões. A Standard and Poor’s deve ter percebido nisso um motivo real, não ideológico, para o aumento de pressão sobre o Banco Central no sentido de mudar a política monetária e baixar, ou pelo menos parar não subir ainda mais, a taxa básica de juros. Por isso agiu rápido.

            O presidente do Banco Central se apresentou ao Jornal Nacional e ao Jornal da Globo para advertir que a reclassificação não era apenas para comemorar, mas devia ser entendida como um alerta para que não se mude a política monetária. Eis a chave do grande segredo. A reclassificação não é propriamente um indicador de que a política monetária brasileira é segura, mas um seguro do setor privado externo para que não se mude a política monetária brasileira. Estamos diante do mais óbvio dos expedientes de instituição estrangeira para controlar a política econômica do país.

            Tentemos classificar a própria Standard & Poor’s. A forma como os financistas controlavam indiretamente a política econômica dos países emergentes era através das agências multilaterais que lhes emprestavam dinheiro, notadamente FMI e Banco Mundial. Acontece que, de uns tempos para cá, alguns grandes emergentes passaram a acumular reservas, dispensando totalmente os empréstimos, e junto com eles as condicionalidades, dessas agências. Perdeu-se, portanto, o mais importante instrumento de controle. O próprio Brasil acumulou reservas e pagou a dívida externa.

            Agências de avaliação de risco existem há muito tempo, como orientação de investidores que não têm ou não querem ter informação detalhada sobre a política econômica dos países. Só que, na globalização financeira, elas emergiram como um instrumento de controle no vácuo do FMI e do Banco Mundial. Na medida em que a ideologia da liberalização financeira elegeu o investimento estrangeiro como o motor central do desenvolvimento dos países, classificar um país de seguro (ou de inseguro) passou a ser a forma mais ostensiva de controlar sua política econômica.

            Quer coisa mais segura, por exemplo, que participar da farra dos swaps reversos patrocinados pelo Banco Central? O Banco assume compromissos de pagar a taxa de juros que ele próprio arbitra em níveis elevados, e de receber no mesmo movimento a variação da taxa de câmbio que cai em conseqüência do aumento dos juros. Alguém poderia imaginar investimento mais rentável e mais seguro a curto prazo? São bilhões de reais que saem regularmente dos cofres do Banco Central para cobrir os prejuízos com as operações de swap. O que o Brasil ganha com isso?

            Estou longe de renegar o investimento estrangeiro. Agora mesmo, no Rio, temos um fantástico investimento alemão que está levantando do chão a Companhia Siderúrgica do Atlântico. Será um centro de uma cadeia produtiva de alto interesse para o Estado e para o país. Isso é muito diferente de inversões de natureza estritamente especulativa. E tenho certeza de que os executivos alemães, associados à Vale, sequer olharam para os índices de classificação de risco do Brasil quando decidiram esse investimento. Não são especuladores. São investidores reais.

            Disseram que a reclassificação para ”país seguro” atrairá investimentos e criará empregos. Verifico no noticiário que, na maioria esmagadora dos casos, pede-se a opinião de quem tem interesses pessoais envolvidos. Grandes devedores em dólar, por exemplo, são os primeiros beneficiários das altas taxas de juros por seu efeito na valorização do câmbio. Operadores de swap ganham fortunas, intermediários de aplicações em títulos públicos enriquecem. Mas será que a classificação de país seguro para o investidor torna o Brasil um país mais seguro para viver, com suas taxas escandalosas de desemprego e de subemprego que não entram nas contas da Standard & Poor’s?

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